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Auditório da OAB/JF recebe seminário de Direito Eleitoral
31AGO
31/08/2010
Na última sexta–feira, dia 27 de agosto, a sede da OAB/MG Subseção Juiz de Fora recebeu, em seu auditório, o I Seminário Eleitoral do Vale do Paraibuna.
Promovido pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna (Ampar), pela Escola Judiciária Eleitoral "Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira" e pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), o evento teve como objetivo prestar esclarecimentos, preparar e orientar a sociedade civil e os profissionais envolvidos com o processo eleitoral sobre a aplicação da legislação.
A abertura do seminário foi feita pelo diretor Executivo da Escola Judiciária Eleitoral, Dr. José do Carmo Veiga, que citou a relevância do evento como uma forma de envolver as pessoas no processo das eleições, fortalecendo a consciência política da sociedade.
A OAB/JF, apoiadora do evento, foi representada pelo presidente da subseção, Dr. Wagner Parrot, e contou com as presenças da vice-presidente, Drª. Valquíria Valadão e do Direitor Secretário-Geral, Dr. Denilson Closato. Na ocasião, Dr. Wagner destacou a importância de informar as pessoas sobre aplicação da legislação eleitoral, ressaltando que o voto consciente é um instrumento para aprimorar a democracia.
O Ministro Carlos Velloso, ex-presidente do TSE, foi o primeiro palestrante do dia e falou sobre a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Para o ministro, a democracia pode ser considerada o melhor dos regimes políticos, porém é também o mais difícil de ser praticado. Ele enfatizou, também, que a Lei da Ficha Limpa representa um avanço no sentido de observar e controlar a ética na política.
Além do Ministro Carlos Velloso, participaram do seminário o juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, a advogado e professora, Drª. Maria Cláudia Pinheiro, o promotor de justiça Edson de Resende Castro, e o secretário de Controle Interno do TRE-MG, Adriano Denardi.
