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Loteamento perto do Ceresp causa polêmica

Loteamento perto do Ceresp causa polêmica

02/06/2010

Fonte: Jornal Tribuna de Minas - 1º de junho de 2010

INSEGURANÇA

Loteamento perto do Ceresp causa polêmica

FERNANDA SANGLARD
Repórter

A construção de um loteamento nas proximidades do Ceresp, no Linhares, Zona Leste, tem sido motivo de contestação entre autoridades e especialistas ligados à segurança pública, que querem impedir a continuidade da obra. Chamado Porto Seguro, o loteamento da Emcasa terá 104 moradias populares. Os trabalhos já estão adiantados, e a previsão é que o lançamento ocorra nos primeiros meses do ano que vem. Segundo documentos enviados à 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela direção do Ceresp, o empreendimento está localizado a 200 metros da unidade prisional. Já informações repassadas pela Emcasa informam que a distância é de cerca de 400 metros. Independente do espaço exato, o local é considerado muito próximo, e a situação é vista como alarmante por quem lida com as questões do Ceresp, como representantes do Ministério Público, da OAB, defensores públicos e moradores da região. O assunto será debatido em audiência pública no Fórum Benjamin Colucci, no dia 18 de junho. Segundo o promotor da Vara de Execuções Criminais, Oscar Abreu, a solicitação da audiência foi feita por ele para tentar sensibilizar a Prefeitura sobre os riscos do loteamento.

Moradora do Linhares e ex-presidente da Sociedade Pró-Melhoramentos do bairro, Elizabeth Altino Teixeira, 46 anos, diz que a comunidade só tomou conhecimento das habitações quando a execução foi iniciada. “Fomos surpreendidos. Apesar de termos levado a insatisfação dos moradores aos representantes da Prefeitura, não nos deram atenção e estão tocando a obra.” O diretor do Ceresp, Giovane de Moraes Gomes, diz que, em princípio, só pode se pronunciar a respeito da preocupação com a proximidade das moradias, já que o assunto será discutido com profundidade na audiência. Segundo ele, o Ceresp tem hoje cerca de 850 detentos, quando a capacidade é de 248, e qualquer medida emergencial pode ser prejudicada pelo loteamento, por dificultar um possível cercamento do espaço. Ele acredita que o local pode ser usado como rota de fuga e ponto de controle das atividades da unidade.

Para o presidente da 4ª Subseção da OAB, Wagner Parrot, a construção deveria ser suspensa. “Tanto os presos, como os agentes penitenciários e os visitantes vão ficar à mercê da localização de um bairro que pode permitir facilidade em relação a uma vingança, retaliação e até mesmo fuga.” O diretor técnico da Emcasa e responsável pelo Departamento de Gestão de Obras Contratadas da Secretaria de Obras, Rogério Barbosa Campos, diz que, por enquanto, está descartada a possibilidade de suspender os trabalhos. “O loteamento está sendo construído em terreno da Prefeitura, faz parte das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e foi financiado pela Caixa, a partir do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Foi licenciado e aprovado pelo Governo federal, temos a licença ambiental da Agenda JF e, na SAU (Secretaria de Atividades Urbanas), não foi encontrado impedimento. É todo regular, e não vemos razão para revisão.”

Parrot diz que enviou ofício a vereadores, promotores e ao juiz da Vara de Execuções Criminais, pedindo que avaliem a legalidade da construção e se o local é o mais adequado. “Não posso me omitir, já que primeiro fiz contato com a Prefeitura, que deu o caso como encerrado e informou que vai prosseguir com a construção.” Campos alega que a Emcasa não recebeu formalmente nenhum questionamento sobre o projeto e que a negociação do financiamento foi iniciada em 2008. Em 2009, os projetos foram elaborados e aprovados, e foi feita terraplanagem no terreno. “Este ano, iniciamos as obras, e as famílias que vão morar no local já foram escolhidas, a partir do cadastro da Emcasa.”

Entidades demonstram preocupação com caso
O coordenador regional da Defensoria Pública, Márcio Baesso, diz que, apesar de ainda ter conhecimento superficial do problema, percebe a apreensão em relação à segurança da unidade. “Obviamente, em um campo isolado, é mais fácil ter controle e garantir a segurança. Como uma rebelião é um risco inerente ao se tratar de uma unidade prisional, precisamos levar em conta que, caso seja necessário um cercamento, isso possa levar insegurança à comunidade e dificultar a ação.” Baesso entende que as preocupações são relevantes e que a defensoria está disposta a colaborar. “Vamos levar o assunto ao defensor público geral, para verificar como podemos agir.”

Outra questão que deve ser levada em conta, conforme o diretor técnico da Emcasa, Rogério Campos, “é que em Juiz de Fora há grande dificuldade para instalação de condomínios populares, até mesmo pela geografia da cidade, e que não é simples encontrar um lugar e conseguir a aprovação”. Contudo, representantes de outras instituições acreditam que a escolha de outro local seria mais apropriado.

Campos explica que, pelo fato de o acesso ao loteamento não ocorrer pelo Linhares, mas pelo Bom Jardim, o órgão não vê problema. O promotor Oscar Abreu discorda e esclarece que todo o entorno de uma prisão deveria ser preservada, “principalmente quando está localizada acima da unidade, como o loteamento em relação ao Ceresp”. Apesar de não haver lei que determine a distância mínima para se construir em relação a unidade de detenção, Abreu acredita que é questão de bom senso. “Vamos tentar sensibilizar a Prefeitura, demonstrando como o loteamento pode favorecer a comunicação com o presídio, dificultar operações e levar insegurança à população. Caso não haja acordo, tentaremos solucionar o impasse judicialmente.”

Especialista alerta para questão social
Se para muitos a localização do loteamento tem relação com a falta de segurança, o arquiteto e urbanista Márcio Mário Queiroz, professor de habitação popular do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFJF, chama a atenção para outro indicador. “Não é a distância física que afasta, mas a social.” Segundo ele, o local não é o ideal para um loteamento, “mas não podemos simplesmente prescindir da população que precisa de habitação. Se não houvesse nada envolta do Ceresp ou se existisse lei que impedisse a construção, haveria mais embasamento para que não fosse instalado. No entanto, há grande demanda por moradia e necessidade de haver reinserção no contexto social”.

Queiroz explica que a cidade já está consolidada na região do centro prisional, que também precisa ter um sistema de segurança eficaz. “Não podemos ignorar a proximidade do loteamento, ela precisa ser levada em conta, até mesmo para evitar direcionar as janelas de parte das casas para a unidade. Mas é perceptível que o Ceresp não ocupa mais uma região isolada. Por incrível que pareça, ao instalar um equipamento prisional em áreas periféricas, indiretamente, você atrai parte da população para lá. Porque você acaba criando uma urbanização na região e chamando serviços.”

O especialista defende a necessidade de haver limite para construções, para que não seja formado um anel no entorno do Ceresp. “Isso tem que ser determinado a partir de uma negociação entre Estado e Município, por meio de legislação que estabeleça qual é a área de proteção, para evitar outro atrito entre a localização da unidade e o crescimento da cidade.” De acordo com ele, a questão demonstra necessidade de o assunto ser discutido na revisão do plano diretor da cidade.

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