Consulta aos Advogados

06 de Agosto de 2014

Você acha pertinente a existência da Turma Recursal
do TRT 3ª Região instalada em Juiz de Fora?

SIM ou NÃO?

A OAB MG convoca todos os advogados inscritos e ativos a manifestarem sua opinião sobre a existência da Turma Recursal do TRT 3ª Região instalada em Juiz de Fora. A referida Turma é a primeira do País fora de uma capital e marca o início da Descentralização da Justiça do Trabalho.

A manutenção ou extinção da Turma Recursal implica em grande impacto para a Justiça do Trabalho e para a sociedade como um todo. O voto de todos os advogados é essencial para que a OAB possa manifestar a sua opinião nessa questão!

  • Dia: 06 de agosto de 2014
  • Horário: de 9h às 17h
  • Veja locais abaixo

Subseções convocadas: Abre Campo, Além Paraíba, Barbacena, Barroso, Bicas, Carandaí, Carangola, Cataguases, Juiz de Fora, Leopoldina, Lima Duarte, Mar de Espanha, Muriaé, Ponte Nova, Rio Casca, Rio Pomba, Santos Dumont, São João Del Rei, São João Nepomuceno, Ubá, Viçosa e Visconde do Rio Branco.

Locais:

  • Juiz de Fora: Saguão do Fórum Benjamim Colucci - Rua Marechal Deodoro, n.º 662 e Fórum da Justiça do Trabalho - Avenida Rio Branco, 1880.
  • Outras Cidades: urnas nas subseções da OAB

A decisão de realizar a votação em todas as Subseções envolvidas foi tomada pela comissão realizadora para permitir que a consulta seja o mais democrática possível.

Entenda os argumentos de quem é a favor e de quem é contra a sua existência:

A Favor

A existência da Turma Recursal descentralizada permite que os recursos de segunda instância da região sejam julgados em Juiz de Fora, aproximando o Poder Judiciário e a sociedade.

Contra

Todos os recursos são julgados pela mesma equipe de desembargadores, ferindo o Princípio da Distribuição.

Perguntas Frequentes:

Por que a votação é importante?

A OAB MG precisa dar o seu posicionamento a respeito dessa questão e a decisão depende da opinião dos advogados inscritos, por meio do voto na Consulta Pública do dia 06 de agosto.

Quais cidades são influenciadas pela Turma Recursal?

Têm recursos julgados na Turma Recursal do TRT 3a Região as cidades de Abre Campo, Além Paraíba, Barbacena, Barroso, Bicas, Carandaí, Carangola, Cataguases, Juiz de Fora, Leopoldina, Lima Duarte, Mar de Espanha, Muriaé, Ponte Nova, Rio Casca, Rio Pomba, Santos Dumont, São João Del Rei, São João Nepomuceno, Ubá, Viçosa e Visconde do Rio Branco. Por isso, é importante que os advogados não só de Juiz de Fora, mas de todas as cidades citadas, manifestem a sua opinião.

O que o resultado dessa votação implica?

A votação não implica na continuidade ou extinção da Turma Recursal. Apenas definirá o posicionamento da OAB MG sobre a questão. Para decidir sobre a constitucionalidade da referida Turma Recursal, o TRT 3a Região nomeou uma Comissão de desembargadores.

Esse assunto já foi debatido na OAB?

Desde 2013, a pedido dos inscritos, a OAB Subseção Juiz de Fora promoveu três plenárias para informar sobre todas as implicações da existência ou extinção da Turma Recursal e tentar chegar a um consenso entre o corpo de advogados.

Como foi decidido o local da votação?

O local de votação foi escolhido pelo conselho da OAB MG. O saguão do Fórum Benjamim Colucci tem espaço para comportar o grande número de advogados que comparecerá na votação.

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