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Comissões - Comissão de Direito Internacional - OAB/MG Subseção Juiz de Fora

 

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Comissão de Direito Internacional

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“A Comissão de Direito Internacional da OAB/MG Subseção Juiz de Fora tem como principais propósitos e tarefas: a) prestar auxílio às vítimas de crises migratórias; b) prestar consultoria jurídica pro bono àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade internacional; c) atuar administrativa e judicialmente nos procedimentos relacionados ao Direito Internacional, como nacionalidade, solicitação de refúgio, solicitação de vistos específicos (como, por exemplo, o visto temporário para reunião familiar); d) estudar e atualizar-se sobre o novo arcabouço jurídico acerca das migrações (especialmente com a nova Lei de migrações); e) atender a outras demandas que sejam afetas ao Direito Internacional; f) levar ao conhecimento da população, principalmente dos profissionais da área do Direito, temas de grande importância na área do Direito Internacional, especialmente por ser uma área do direito em evidência e expansão no mundo globalizado de hoje em dia, principalmente no que tange aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.”

Integrantes da comissão

  • Presidente
    PAULA CAULA INFANTE GOMES
  • Vice-Presidente
    PRISCILA JULIAO FARAGO
  • Secretário(a)
    JONAS BOMTEMPO GUEDES
  • Membros
    BERNARDO FORTES INFANTE GOMES
    ISRAEL MATOS DE SOUZA LIMA
    LARISSA DOS SANTOS RODRIGUES
    LILIA BRUM DE CERQUEIRA LEITE RIBEIRO
    RYAN BRANDAO BARBOSA REINH DE ASSIS
    TAMIRES CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA
    TATHIANA MACHADO ARAUJO HADDAD GUARNIERI
    TATIANA DOS SANTOS GUERRA
 

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